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Políticas de Privacidade
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
O presente termo se refere à Política de Privacidade desta empresa e contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do ambiente virtual https://maquinaspinheiro.com.br/, inscrito no CNPJ sob o nº 44.734.531/0001-83, empresa com sede na Rodovia SP-147, km 43, Bairro dos Pinheiros, Município de Itapira, Estado de São Paulo, CEP 13.970-000, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários e visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Ressalta-se que a finalidade do presente documento é cumprir com o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), bem como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE 2016/6790 e foi elaborado de acordo com os seus parâmetros.
SEÇÃO 2 – COMO E QUAIS DADOS RECOLHEMOS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo site por meio de um formulário de cadastro de perfil por meio do qual são solicitados nome completo do usuário, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF/CNPJ, RG, endereço completo com CEP e telefone fixo e/ou celular.
Coletamos esses dados para aprimorar nossos serviços, responder e manter informados usuários e visitantes sobre assuntos relevantes do nosso negócio e para oferecer nossos serviços de venda. Com essas informações, podemos prestar os seguintes esclarecimentos:
– Responder quando o usuário e visitante entra em contato, conforme relação estabelecida por ele;
– Realizar as transações de venda dos nossos produtos/serviços;
– Realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos serviços;
– Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por meio do nosso site;
– Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política de Privacidade);
– Ofertar novos serviços por meio da conta de e-mail do usuário, mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing).
Nosso e-commerce também recebe dados de terceiros, especialmente redes sociais como Facebook e Google, quando um usuário ou visitante faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários e visitantes junto ao
terceiro em questão e, após serem coletados por nós, os dados recebem o mesmo cuidado e proteção que todo e qualquer dado coletado em nosso e-commerce. As plataformas terceiras possuem suas próprias Políticas de Privacidade, por isso, recomendamos que sejam lidas as
documentações dessas plataformas.
SEÇÃO 3 – COMO E COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS RECOLHIDOS?
Para que possamos prestar nossos serviços com qualidade e atender à legislação vigente, precisamos compartilhar alguns dados pessoais recolhidos na nossa plataforma. Quando aplicável, os dados dos usuários e visitantes são compartilhados com:
– Instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e de pagamentos;
– Empresas de prevenção à fraude;
– Lojistas que utilizam nossa plataforma de marketplace;
– Empresas de transportes;
– Instituições governamentais/autoridades policiais e judiciárias, para atendimento de legislação vigente; atendimento às demandas judiciais/administrativas e controle fiscal;
– Parceiros de marketing ou comerciai;
– Empresas de serviço de garantia estendida;
– Empresas de serviço de instalação e/ou assistência técnica;
– Empresas do nosso mesmo grupo econômico;
– Provedores de armazenamento;
– Consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços;
– Mediante consentimento, de maneiras diferentes das listadas nesta política.
Em relação ao processamento de pagamento via terceiros, ou seja, quando o usuário faz uma compra e paga por meio de outra plataforma, processamos os pagamentos por meio de um processador de pagamentos terceirizado. Nesses casos, o processador terceirizado pode coletar certas informações financeiras do usuário para processar um pagamento em nosso nome, incluindo nome completo, endereço de e-mail, endereço físico e outras informações de
cobrança do usuário.
Nesse caso, o uso e a retenção dos dados pessoais são regidos pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade de tal processador de pagamentos terceirizado. O tratamento de quaisquer dados pessoais que recebemos de um processador de pagamentos de terceiros está sujeito a esta Política de Privacidade.
SEÇÃO 4 – COMO PROTEGEMOS OS DADOS RECOLHIDOS?
Adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de dados, desenvolvendo ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais.
O https://maquinaspinheiro.com.br/ conta com certificado SSL atualizada. Além disso, nossas medidas para preservar os dados dos usuários e visitantes contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de
software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.
Ainda assim, não é possível garantir que os nossos serviços sejam completamente invioláveis, mas contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos dados recolhidos.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários e visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no
artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais.
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei.
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies se referem a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma https://maquinaspinheiro.com.br/ manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Saiba como recusar os cookies conforme o navegador:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
EDGE: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences
SEÇÃO 7 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato conosco por meio do e-mail sac@maquinaspinheiro.com.br ou por correio enviado
ao seguinte Caixa Postal 70 Itapira -SP CEP 13970-970.
SEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, recomenda-se que o usuário e visitante a revisem com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, usuários e visitantes serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.
Em eventual fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários e visitantes podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, qual seja, a de Itapira (SP), por mais benéfico que qualquer outro seja